Projeto de Lei nº 113/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Segue anexado nesta data o Veto Total do Poder Executivo, ao Autógrafo n° 131/2023, referente ao Projeto de Lei n° 113/2023. Seguindo os autos apensados ao Veto n° 30/2023 para tramitação necessária.

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Encaminho o Autógrafo nº 131/2023 referente a presente propositura, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para fins de sanção/veto, tendo como prazo de vencimento a data de 28 de novembro de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 131, de 31 de outubro de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 34ª Sessão Ordinária de 30 de outubro de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 30 de outubro de 2023. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Certifico que a presente propositura teve a apreciação prejudicada na 33ª Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2023, por ausência do Autor, sendo determinado pelo Senhor Presidente a inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2023. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Parecer CFO 162/2023 incorporado em 11/10/2023 as 13:36

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Parecer CBESDHC 140/2023 incorporado em 25/09/2023 as 17:22

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Parecer CJR 184/2023 incorporado em 14/09/2023 as 09:53

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 6 de setembro de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida na 27ª Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2023.

Incluído no Expediente da 27ª Sessão Ordinária de 11 de agosto de 2023.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Anexo LGPD anexado em 11/09/2023 às 10:09

Proposição eletrônica enviada em 06/09/2023 09:00:45. Matéria incorporada em 06/09/2023 09:26:49, sob protocolo nº 4248/2023