Projeto de Lei nº 116/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Segue anexado nesta data o Veto Total do Poder Executivo, ao Autógrafo n° 161/2023, referente ao Projeto de Lei n° 116/2023. Seguindo os autos apensados ao Veto n° 01/2024 para tramitação necessária.

Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia,

Edivaldo Sousa Araújo,

Anexo a esta tramitação o Ofício G.P. nº 003/2024, o qual dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei nº 116/2023 (Autógrafo nº 161, de 12 de dezembro de 2023). Ademais, informo que o ofício de veto também foi protocolado no sistema da Câmara Municipal nesta mesma data.

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Encaminho o Autógrafo nº 161/2023 referente a presente propositura, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para fins de sanção/veto, tendo como prazo de vencimento a data de 04 de janeiro de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 161, de 12 de dezembro de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 40ª Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2023. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Certifico que à presente propositura foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Edimilson Marcelo Afonso na 39ª Sessão Ordinária de 4 de dezembro de 2023, pelo prazo regimental.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária de 4 de dezembro de 2023. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Parecer CFO 191/2023 incorporado em 29/11/2023 as 13:56

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Valdecir Alves Pereira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Parecer CBESDHC 162/2023 incorporado em 06/11/2023 as 17:12

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou a Vereadora Marcia Cristina Campos como Relatora desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Parecer CJR 201/2023 incorporado em 05/10/2023 as 09:42

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Dionatan Domingues como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 18 de setembro de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida na 28ª Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2023.

Incluído no Expediente da 28ª Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2023.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Proposição eletrônica enviada em 14/09/2023 16:40:38. Matéria incorporada em 14/09/2023 16:48:33, sob protocolo nº 4444/2023