Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que foi recebida via original da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2023, seguindo para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2023 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 86/2023, de 4 de julho de 2023.

Segue juntada publicação da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 19 de julho de 2023. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Segue juntado Ofício CMH nº 264/2023, que encaminha o Autógrafo nº 86/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, recebido pelo Poder Executivo na data de 5 de julho de 2023, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Tendo prazo de vencimento 26 de julho de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 86, de 4 de julho de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 6ª Sessão Extraordinária de 4 de julho de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária de 4 de julho de 2023, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Segue juntado, nesta data, a publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do §3º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

Parecer CFO 112/2023 incorporado em 04/07/2023 as 13:29

Parecer CBESDHC 98/2023 incorporado em 04/07/2023 as 13:28

Emenda nº 1 incorporada em 03/07/2023 às 12:46

Parecer CJR 140/2023 incorporado em 03/07/2023 as 12:45

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Segue juntado, nesta data, Ofício GP nº 333/2023, que solicita tramitação em Regime de Urgência para a presente Propositura

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Paulo Pereira Filho requereu VISTA da presente Propositura, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator desta Propositura, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 220 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 7 de setembro de 2023. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 26 de junho de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida na 21ª Sessão Ordinária de 26 de junho de 2023.

Incluído no Expediente da 21ª Sessão Ordinária de 26 de junho de 2023.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Matéria incorporada em 23/06/2023 às 16h25 - proveniente do Protocolo nº 3210/2023