Projeto de Resolução nº 17/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Segue para digitalização nesta data, a Resolução nº 244, de 31 de outubro 2023.

Certifico para fins do disposto no Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi promulgada a Resolução nº 244, de 31 de outubro de 2023. Segue juntada cópia de publicação no Diário Oficial Eletrônico oficial na data de 31 de outubro de 2023.

Certifico que, nesta data, elaborei o termo de Resolução nº 244, de 31 de outubro de 2023, referente a presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 34ª Sessão Ordinária de 30 de outubro de 2023. Segue os autos para elaboração de termo de Resolução.

Certifico que foram apresentados à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 30 de outubro de 2023, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Parecer CFO 175/2023 incorporado em 30/10/2023 as 18:24

Parecer CBESDHC 159/2023 incorporado em 30/10/2023 as 18:24

Parecer CJR 218/2023 incorporado em 30/10/2023 as 18:21

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Dionata Domingues como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 23 de outubro de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida na 33ª Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2023.

Incluído no Expediente da 33ª Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2023.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou mesmo arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Proposição eletrônica enviada em 16/10/2023 14:16:54. Matéria incorporada em 17/10/2023 09:19:09, sob protocolo nº 5158/2023