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02/02/2024 15:33:09
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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02/02/2024 14:21:14
Despacho Final
Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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02/02/2024 13:50:27
Cadastro de Norma Jurídica
Certifico que a Lei Municipal nº 4.218, de 11 de dezembro de 2023 segue para fins de digitalização.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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26/01/2024 10:43:04
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei nº 4.218, de 11 de dezembro de 2023 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 146/2023, de 05 de dezembro de 2023.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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21/12/2023 08:38:22
Promulgação
Ao
Excelentíssimo Senhor
Edivaldo Sousa Araújo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - SP,
Encaminho, em anexo, a Lei nº 4.218, de 11 de dezembro de 2023, que "Estabelece normas gerais aplicáveis ao processo de instalação, implantação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações", sancionada e promulgada pelo Excelentíssimo Prefeito. Certifico que a Lei em apreço refere-se ao Autógrafo nº 146, de 5 de dezembro de 2023.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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05/12/2023 16:07:08
Aguardando Sanção/Veto Executivo
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Encaminho o Autógrafo nº 146/2023 referente a presente propositura, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para fins de sanção/veto, tendo como prazo de vencimento a data de 27 de dezembro de 2023.
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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05/12/2023 08:20:03
Autógrafo
Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 146, de 5 de dezembro de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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04/12/2023 19:00:00
Aprovado
Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 39ª Sessão Ordinária de 4 de dezembro de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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04/12/2023 18:50:00
Parecer Comissões Permanentes
Certifico que foram apresentados à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Origem: Plenário
Destino: Plenário
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04/12/2023 11:15:00
URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia
Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária de 4 de dezembro de 2023, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Plenário
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04/12/2023 18:53:00
Parecer de Comissão Apresentado
Parecer CFO 199/2023 incorporado em 04/12/2023 as 18:53
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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29/11/2023 17:46:26
Parecer de Comissão Apresentado
Parecer CIUMAAM 7/2023 incorporado em 29/11/2023 as 17:46
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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29/11/2023 17:43:29
Parecer Comissões Permanentes
Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.
Origem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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27/11/2023 17:58:00
Parecer Comissões Permanentes
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos designou o Vereador Edimilson Marcelo Afonso como Relator desta Propositura, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 220 do R.I..
Origem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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27/11/2023 17:26:15
Parecer de Comissão Apresentado
Parecer CBESDHC 174/2023 incorporado em 27/11/2023 as 17:26
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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27/11/2023 17:25:16
Parecer de Comissão Apresentado
Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo os autos para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, para designação de relatoria.
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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21/11/2023 09:03:00
Parecer Comissões Permanentes
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator desta Propositura, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 220 do R.I..
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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17/11/2023 10:05:00
Publicação Jornal Oficial
Segue juntado, nesta data, a publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do §3º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.
Origem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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16/11/2023 10:33:03
Parecer de Comissão Apresentado
Parecer CJR 231/2023 incorporado em 16/11/2023 as 10:33
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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16/11/2023 10:31:06
Parecer de Comissão Apresentado
Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, para designação de relatoria.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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14/11/2023 11:00:03
Parecer Comissões Permanentes
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 220 do R.I..
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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14/11/2023 09:21:20
Parecer Comissões Permanentes
Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.
Origem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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14/11/2023 08:35:23
Despacho Inicial
Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, seguindo para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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14/11/2023 08:14:02
Encaminhamento Processo
Certifico que para a presente propositura foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 13 de fevereiro de 2023. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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13/11/2023 19:45:08
Publicação Jornal Oficial
Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 10 de novembro de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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13/11/2023 19:44:04
Lido no Expediente
Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida na 36ª Sessão Ordinária de 13 de novembro de 2023.
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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13/11/2023 08:46:56
Leitura Plenário
Incluído no Expediente da 36ª Sessão Ordinária de 13 de novembro de 2023.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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10/11/2023 08:04:10
Autuação processo
Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação,segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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10/11/2023 08:01:39
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 09/11/2023 16:56:14. Matéria incorporada em 10/11/2023 08:01:39, sob protocolo nº 5722/2023
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara