Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Segue para fins de digitalização o Decreto Legislativo nº 290, de 28 de novembro 2023.

Certifico para fins do disposto no Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi promulgado o Decreto Legislativo nº 290, de 28 de novembro de 2023. Segue juntada cópia de publicação no Diário Oficial Eletrônico oficial na data de 29 de novembro de 2023.

Certifico que, nesta data, elaborei o termo de Decreto Legislativo nº 290, de 28 de novembro de 2023, referente a presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 38ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2023. Segue os autos para elaboração de termo de Decreto Legislativo.

Certifico que foram apresentados à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2023, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Parecer CFO 190/2023 incorporado em 27/11/2023 as 18:56

Parecer CBESDHC 182/2023 incorporado em 27/11/2023 as 18:55

Parecer CJR 247/2023 incorporado em 27/11/2023 as 18:54

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 13 de novembro de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida na 36ª Sessão Ordinária de 13 de novembro de 2023.

Incluído no Expediente da 36ª Sessão Ordinária de 13 de novembro de 2023.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou mesmo arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Anexo LGPD anexado em 10/11/2023 às 16:48

Proposição eletrônica enviada em 10/11/2023 11:58:36. Matéria incorporada em 10/11/2023 12:16:24, sob protocolo nº 5753/2023