Ao Exmo. Sr. Edivaldo Sousa Araújo,
DD. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - SP,
-
Encaminho, em anexo, a Lei nº 4.240, de 19 de fevereiro de 2024, que "Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.330.500,00", sancionada e promulgada pelo Excelentíssimo Prefeito. Certifico que a Lei em apreço refere-se ao Autógrafo nº 7, de 19 de fevereiro de 2024.