Projeto de Lei nº 7/2024

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que a Lei Municipal nº 4.246, de 27 de fevereiro de 2024 segue para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei nº 4.246, de 27 de fevereiro de 2024 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 13/2024, de 27 de fevereiro de 2024.

Ao Exmo. Sr. Edivaldo Sousa Araújo,
DD. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - SP,

Encaminho, em anexo, a Lei nº 4.246, de 27 de fevereiro de 2024, que "Ratifica a intenção de dissolução do Consórcio Intermunicipal CONSOLESTE, para fins de sua extinção", sancionada e promulgada pelo Exmo. Sr. Prefeito. Certifico que a Lei em apreço refere-se ao Autógrafo nº 13, de 27 de fevereiro de 2024.

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Encaminho o Autógrafo nº 13/2024 referente a presente propositura, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para fins de sanção/veto, tendo como prazo de vencimento a data de 19 de março de 2024.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 13, de 27 de fevereiro de 2024, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 4ª Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2024. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que foram apresentados à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2024, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Parecer CFO 9/2024 incorporado em 26/02/2024 as 18:59

Parecer CBESDHC 38/2024 incorporado em 26/02/2024 as 18:10

Segue juntado, nesta data, a publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do §3º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Parecer CJR 14/2024 incorporado em 22/02/2024 as 10:24

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 220 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de março de 2023. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 7 de fevereiro de 2024 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida na 2ª Sessão Ordinária de 16 de fevereiro de 2024.

Incluído no Expediente da 2ª Sessão Ordinária de 16 de fevereiro de 2024.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou mesmo arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Proposição eletrônica enviada em 08/02/2024 10:26:13. Matéria incorporada em 08/02/2024 10:58:38, sob protocolo nº 421/2024