Veto nº 2/2024

Diante das informações contidas nos autos, de acatamento do VETO TOTAL, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 

Comunico o recebimento do Comunicado de Acatamento ao Veto 2/2024.

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Comunico o ACATAMENTO ao VETO TOTAL, aposto por V.Exa. ao Autógrafo nº 3/2024, referente ao Projeto de Lei nº 134/2023.

Diante do Acatamento do Veto Total na 7ª Sessão Ordinária, segue, nesta data, a presente propositura para providências cabíveis.

Certifico que o Veto Total à presente propositura foi ACATADO na 7ª Sessão Ordinária de 18 de março de 2024. Segue para comunicação do ACATAMENTO de Veto ao Poder Executivo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária de 18 de março de 2024. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue incorporado, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Total do Poder Executivo a esta Propositura, opinando pela rejeição do Veto, seguindo os autos conclusos à Presidência. 

Parecer CJR 34/2024 incorporado em 07/03/2024 as 09:55

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §1º do Art. 323 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Veto Total ao Autógrafo nº 3/2024, referente o Projeto de Lei nº 134/2023 para a elaboração de parecer. O mesmo deverá ser apreciado no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do §3º do Artigo 323 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 26 de março de 2024. Concluída a manifestação da Comissão retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 26 de fevereiro de 2024 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida na 4ª Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2024.

Incluído no Expediente da 4ª Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2024.

Proposição eletrônica enviada em 23/02/2024 11:26:06. Matéria incorporada em 23/02/2024 11:30:54, sob protocolo nº 867/2024