Veto nº 4/2024

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,

Edivaldo Sousa Araújo,

Confirmo o recebimento do acatamento do Veto nº 4/2024.

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Comunico o ACATAMENTO ao VETO TOTAL, aposto por V.Exa. ao Autógrafo nº 9/2024, referente ao Projeto de Lei nº 45/2023.

Diante do Acatamento do Veto Total na 10ª Sessão Ordinária, segue, nesta data, a presente propositura para providências cabíveis.

Certifico que o Veto Total à presente propositura foi ACATADO na 10ª Sessão Ordinária de 8 de abril de 2024. Segue para comunicação do ACATAMENTO de Veto ao Poder Executivo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 8 de abril de 2024. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue incorporado, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Total do Poder Executivo a esta Propositura, opinando pela rejeição do Veto, seguindo os autos conclusos à Presidência. 

Parecer CJR 50/2024 incorporado em 05/04/2024 as 14:52

Segue juntado, nesta data, a Publicação Oficial da Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Redação com a pauta de trabalho relacionada.

Certifico que, nesta data, não houve deliberação nesta Propositura, devido ausência justificada do Relator designado. Em face ao esgotamento do prazo concedido a Comissão e do prazo de tramitação, em atenção ao Art. 115 do Regimento Interno, o Senhor Presidente desta Casa designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator especial desta Propositura, para no prazo de 6 (seis) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório.

Certifico que, nesta data, não houve deliberação nesta Propositura, devido ausência justificada do Relator designado na Reunião Ordinária da Comissão.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator desta Propositura, para no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §1º do Art. 323 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Veto Total ao Autógrafo nº 9/2024, referente o Projeto de Lei nº 45/2023 para a elaboração de parecer. O mesmo deverá ser apreciado no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do §3º do Artigo 323 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 03 de abril de 2024. Concluída a manifestação da Comissão retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 5 de março de 2024 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida na 5ª Sessão Ordinária de 4 de março de 2024.

Incluído no Expediente da 5ª Sessão Ordinária de 4 de março de 2024.

Proposição eletrônica enviada em 01/03/2024 17:02:06. Matéria incorporada em 04/03/2024 08:49:05, sob protocolo nº 1144/2024