Lei nº 1405, de 21/06/2004

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 665, DE 09 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕES SOBRE O USO DO SOLO

Matéria: PL nº 205/2003 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/06/2004

Assunto: Zoneamento Urbano - Uso do solo

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 2517 de 15/03/2011 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 665, DE 09 DE JUNHO DE 1998, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI Nº 1.034, DE 11 DE MARÇO DE 2002 E PELA LEI Nº 1.405, DE 21 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Revogada por Lei Complementar nº 62 de 10/07/2014 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 665 de 09/06/1998 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
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