Lei nº 2517, de 15/03/2011

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 665, DE 09 DE JUNHO DE 1998, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI Nº 1.034, DE 11 DE MARÇO DE 2002 E PELA LEI Nº 1.405, DE 21 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Matéria: PL nº 177/2010 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/03/2011

Data de Publicação: 19/03/2011

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 9

Assunto: Zoneamento Urbano - Uso do solo

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 62 de 10/07/2014 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 665 de 09/06/1998 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
Altera Lei nº 1034 de 20/02/2002 - ALTERA A LEI Nº 665, DE 09/06/98
Altera Lei nº 1405 de 21/06/2004 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 665, DE 09 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕES SOBRE O USO DO SOLO
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