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09/10/2017 00:00:00
Arquivado
DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Municipal nº 87/2017, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS
CANDIDATOS INSCRITOS, RECADASTRADOS E SELECIONADOS NOS PROGRAMAS
HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CMH, 9 de outubro de 2017
Edimilson Marcelo Afonso
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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09/10/2017 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIA
Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
CMH, 9 de outubro de 2017
Angela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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06/10/2017 00:00:00
Retirada de Proposição pelo Autor
CERTIDÃO DE JUNTADA DE PEDIDO DE RETIRADA DE PROPOSITURA
Certifico que, nesta data, o Vereador Clodoaldo Santos da Silva requereu a retirada do Projeto de Lei nº 87/2017, do qual é autor, conforme Ofício nº 05/2017, ora juntado.
CMH, 6 de outubro de 2017
Angela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria da Câmara
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03/10/2017 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE ENCAMINHAMENTO CONCLUSO
Segue nesta data, o Projeto de Lei nº 87/2017, após decurso do prazo do Pedido de Vista feito pelo Vereador John Lenon, concluso à Presidência.
Secretaria da CMH, 3 de outubro de 2017
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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25/09/2017 00:00:00
Pedido de Vistas - Matéria sem deliberação
CERTIDÃO DE PEDIDO DE VISTA
Certifico que ao Projeto de Lei nº 87/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS CANDIDATOS INSCRITOS, RECADASTRADOS E SELECIONADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Cleuzer Marques de Lima - John Lenon na 29ª Sessão Ordinária de 25 de setembro de 2017, pelo prazo regimental.
CMH, 25 de setembro de 2017.Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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22/09/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei nº 87/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, foi incluído na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 25 de setembro de 2017. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 22 de setembro de 2017 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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19/09/2017 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE ENCAMINHAMENTO CONCLUSO
Segue nesta data, o Projeto de Lei nº 87/2017, após decurso do prazo do Pedido de Vista feito pelo Vereador Franksmar Messias Barboza, concluso à Presidência.
Secretaria da CMH, 19 de setembro de 2017
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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11/09/2017 00:00:00
Pedido de Vistas - Matéria sem deliberação
CERTIDÃO DE PEDIDO DE VISTA
Certifico que ao Projeto de Lei nº 87/2017,
de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS
CANDIDATOS INSCRITOS, RECADASTRADOS E SELECIONADOS NOS PROGRAMAS
HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Franksmar Messias Barboza na 27ª Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2017, pelo prazo regimental.
CMH, 11 de setembro de 2017.Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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06/09/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei nº 87/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, foi incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2017. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 6 de setembro de 2017 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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05/09/2017 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE ENCAMINHAMENTO CONCLUSO
Segue nesta data, o Projeto de Lei nº 87/2017, após decurso do prazo do Pedido de Vista feito pelo Vereador Franksmar Messias Barboza, concluso à Presidência.
Secretaria da CMH, 5 de setembro de 2017
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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28/08/2017 00:00:00
Pedido de Vistas - Matéria sem deliberação
CERTIDÃO DE PEDIDO DE VISTA
Certifico que ao Projeto de Lei nº 87/2017,
de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS
CANDIDATOS INSCRITOS, RECADASTRADOS E SELECIONADOS NOS PROGRAMAS
HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Franksmar Messias Barboza na 25ª Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2017, pelo prazo regimental.
CMH, 28 de agosto de 2017.Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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25/08/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei nº 87/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, foi incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2017. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 25 de agosto de 2017 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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22/08/2017 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE ENCAMINHAMENTO CONCLUSO
Segue nesta data, o Projeto de Lei nº 87/2017, após decurso do prazo do Pedido de Vista feito pelo Vereador João Pereira da Silva, concluso à Presidência.
Secretaria da CMH, 22 de agosto de 2017
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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14/08/2017 00:00:00
Pedido de Vistas - Matéria sem deliberação
CERTIDÃO DE PEDIDO DE VISTA
Certifico que ao Projeto de Lei nº 87/2017,
de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS
CANDIDATOS INSCRITOS, RECADASTRADOS E SELECIONADOS NOS PROGRAMAS
HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador João Pereira da Silva na 23ª Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2017, pelo prazo regimental.
CMH, 14 de agosto de 2017.Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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11/08/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei nº 87/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, foi incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2017. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 11 de agosto de 2017 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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10/08/2017 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 87/2017, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 10 de agosto de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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30/06/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Eduardo Lippaus como Relator do Projeto de Lei nº 87/2017,
para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar
Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 30 de junho de 2017
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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21/06/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 87/2017, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Sala das Comissões, 21 de junho de 2017
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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05/06/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador João Pereira da Silva como Relator do Projeto de Lei nº 87/2017, para
no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar
Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 05 de junho de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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05/06/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 87/2017, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 05 de junho de 2017
Luciane da SIlva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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25/05/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Franksmar Messias Barboza como Relator do Projeto de Lei nº 87/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 25 de maio de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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24/05/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 87/2017, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 24 de maio de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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23/05/2017 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para a Secretaria das ComissõesProjeto de Lei nº 87/2017
Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 87/2017 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 23 de maio de 2017
Edimilson Marcelo Afonso
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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23/05/2017 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao Projeto de Lei nº 87/2017, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 20 de dezembro de 2017. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
CMH, 23 de maio de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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23/05/2017 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art.
66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto
de Lei nº 87/2017 foi publicada na Edição de 23 de maio de 2017 do
Jornal Todo Dia.
CMH, 23 de maio de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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22/05/2017 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 87/2017
foi lido em Plenário na 16ª Sessão Ordinária, de 22 de maio de 2017.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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22/05/2017 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 87/2017.
Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para
fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Protocolo
Destino: Plenário