Projeto de Lei nº 186/2023
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da CANAÃ ASSOCIAÇÃO MISSÃO SOCIAL.
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.
Projeto de Lei nº 185/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2272, de 03/09/2009, que altera o Programa Municipal de Incentivo Empresarial de Hortolândia (PROEMPH).
Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Projeto de Lei nº 178/2023
Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas no cadastro já realizado igualmente para a identificação das pessoas com deficiência no Município de Hortolândia.
Projeto de Lei nº 175/2023
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (E.M.E.F) Jardim Primavera, localizada no Jd. Boa Esperança, nos termos da Lei Municipal nº 2.863/2013.
Projeto de Lei nº 172/2023
Institui o uso da órtese externa denominada “Bengala Longa” com esclarecimento e divulgação das cores, como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira, no Município de Hortolândia e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 171/2023
Confere aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar igualmente, as vagas reservadas para as pessoas com deficiência e o de atendimento preferencial, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 169/2023
Institui o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas e de Alerta de Tempestades no Município de Hortolândia.
Projeto de Lei nº 164/2023
Dispõe sobre a Inclusão Social e o reconhecimento das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional no cadastro já realizado igualmente para a identificação das pessoas com deficiência no Município de Hortolândia.
Projeto de Lei nº 163/2023
Cria o Programa Melhor Idade em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de Idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Diante das informações contidas nos autos, de acatamento do Veto Total,determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.
Projeto de Lei nº 153/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de Piso Tátil nos Condomínios verticais e horizontais sediados no Município de Hortolândia, visando à segurança e proteção das pessoas com deficiência e idosas.
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