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  • Projeto de Lei Complementar nº 8/2023
    Em Tramitação

    Introduz alterações na Lei Complementar nº 107, de 18 de fevereiro de 2021, que "Dispõe sobre o Programa Municipal Emergencial de Retomada Econômica e Refinanciamento de Dívida Ativa – HORTO REFIS COVID-19"

    Autoria: Derli de Jesus Athanazio Bueno
    Data de Apresentação: 18/09/2023
    Protocolo: 4500/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1] Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CFO nº 23/2024 , CBESDHC nº 18/2024 , CJR nº 236/2023
    Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
    Situação em 15/04/2024 17:30:34: Parecer Comissões Permanentes (Prazo: 10/05/2024)

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 7/2023

    Dispõe sobre a autorização para a concessão de Parcelamento de Débitos Vencidos e aqueles inscritos em Dívida Ativa no Município De Hortolândia.

    Autoria: Derli de Jesus Athanazio Bueno
    Data de Apresentação: 14/08/2023
    Protocolo: 3713/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ofício de Retirada de Propositura
    Parecer de Comissão: CJR nº 187/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/09/2023 14:32:34: Arquivado

    Diante das informações contidas nos autos de Pedido de Retirada da Presente Propositura, determino o seu Arquivamento conforme parágrafo 2º do artigo 226 do Regimento Interno.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 3/2023

    Dispõe sobre alterações na Lei nº 873 de 04 de janeiro de 2001, que “Institui o Código de Posturas Municipais de Hortolândia”.

    Autoria: Dionata Domingues, Aldemir Clemente da Silva, Ananias José Barbosa, Carlos Rodrigues de Oliveira, Daniel Laranjeira, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Edimilson Marcelo Afonso, Eduardo Lippaus, Enoque Leal Moura, Márcia Cristina Campos, Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, Paulo Pereira Filho, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Valdecir Alves Pereira
    Data de Apresentação: 12/06/2023
    Protocolo: 2910/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 29/2023
    Documento Acessório: Autógrafo nº 126/2023
    Pareceres de Comissões: CBESDHC nº 132/2023 , CFO nº 157/2023 , CJR nº 176/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/01/2024 12:34:25: Arquivado

    Diante das informações contidas nos autos, de acatamento do VETO TOTAL, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

    Texto Integral