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Lei nº 1939, de 19/09/2007
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE HORTOLÂNDIA
Matéria:
PL 97/2007
- Antônio Socorro Evangelista
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 2798, de 09/05/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1841, de 29/03/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Matéria:
PL 18/2007
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor / com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1641, de 11/05/2007
2 - Alterada por
Lei nº 2703, de 24/05/2012
3 - Alterada por
Lei nº 3832, de 26/03/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1821, de 15/03/2007
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 472, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFINE COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 247/2006
- Poder Executivo
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 472, de 27/11/1996
2 - Revoga parcialmente
Lei nº 472, de 27/11/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 3635, de 23/05/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1723, de 21/08/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CMIH, E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Matéria:
PL 134/2006
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor / com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 617, de 11/12/1997
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada por
Lei nº 2877, de 14/11/2013
2 - Alterada por
Lei nº 3381, de 11/09/2017
3 - Regulamentada por
Decreto Municipal nº 4847, de 05/08/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1643, de 14/03/2006
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 14/2006
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1592, de 22/11/2005
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 158/2005
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor / com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 56, de 26/07/1993
Vinculação Passiva [7]:
1 - Alterada por
Lei nº 1657, de 06/04/2006
2 - Revogada parcialmente por
Lei nº 1883, de 17/05/2007
3 - Alterada por
Lei nº 1972, de 10/12/2007
4 - Revogada parcialmente por
Lei nº 1972, de 10/12/2007
5 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 2165, de 14/12/2009
6 - Alterada por
Lei nº 2561, de 26/05/2011
7 - Alterada por
Lei nº 3164, de 30/09/2015
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1558, de 30/08/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 89/2005
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor / com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 346, de 18/10/1995
Vinculação Passiva [11]:
1 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1484, de 20/02/2006
2 - Alterada por
Lei nº 2133, de 13/10/2008
3 - Alterada por
Lei nº 2314, de 24/11/2009
4 - Norma correlata
Lei nº 2381, de 19/03/2010
5 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 2265, de 20/04/2010
6 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 2293, de 27/05/2010
7 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 2308, de 14/06/2010
8 - Alterada por
Lei nº 2521, de 25/03/2011
9 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 2676, de 10/02/2012
10 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 4810, de 14/06/2021
11 - Alterada por
Lei nº 4069, de 01/12/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1467, de 18/11/2004
ACRESCENTA INCISO VIII NO ARTIGO 2º E LETRA F EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 635, DE 13 DE MARÇO DE 1998
Matéria:
PL 65/2004
- José Eduardo Cury
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 635, de 13/03/1998
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1571, de 11/10/2005
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1421, de 08/07/2004
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 606, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 642, DE 27 DE MARÇO DE 1998
Matéria:
PL 78/2004
-
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 606, de 31/10/1997
2 - Norma correlata
Lei nº 642, de 27/03/1998
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1379, de 30/04/2004
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA)
Matéria:
PL 88/2003
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor / com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 1267, de 23/09/2003
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada por
Lei nº 2134, de 13/10/2008
Texto Original
Texto Compilado
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