Altera o inciso IV do art.89 da Lei nº 2.004, de 07 de Fevereiro de 2008, que dispõe sobre o regime Jurídico dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos Poderes Executivos e Legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do Município de Hortolândia, e dá outras providências.