Projeto de Lei nº 17/2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 272.000,00.
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.
Projeto de Lei nº 11/2024
“Dispõe sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita", no Município de Hortolândia e dá outras providências”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Encaminho o Autógrafo nº 53/2024 referente a presente propositura, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para fins de sanção/veto, tendo como prazo de vencimento a data de 28 de maio de 2024.
Projeto de Lei nº 9/2024
Institui no Calendário Oficial do Município de Hortolândia o "Mês do Influenciador Digital – Digital Influencer".
Ao Exmo. Sr. Edivaldo Sousa Araújo,
DD. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - SP,
Encaminho, em anexo, a Lei nº 4.280, de 13 de maio de 2024, sancionada e promulgada pelo Exmo. Sr. Prefeito.
Projeto de Lei nº 6/2024
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.330.500,00.
Projeto de Lei nº 5/2024
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Arquivo Geral e Protocolo.
Projeto de Lei nº 183/2023
Dispõe sobre o Programa de Incentivo Empresarial de Hortolândia–PROEMPH.
Projeto de Lei nº 182/2023
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artistas que representem o Município de Hortolândia em eventos artísticos ou competitivos.
Projeto de Lei nº 181/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade do município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Projeto de Lei nº 179/2023
Dispõe sobre remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 12.154.743,00
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