Pesquisa de Legislação

Decreto Municipal nº 5330, de 04/12/2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica

Situação: Em vigor

Decreto Municipal nº 5270, de 11/08/2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica

Situação: Em vigor

Decreto Municipal nº 5265, de 04/08/2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica

Situação: Em vigor

Decreto Municipal nº 5258, de 19/07/2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.

Situação: Em vigor

Decreto Municipal nº 5254, de 11/07/2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.

Situação: Em vigor

Decreto Municipal nº 5253, de 11/07/2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.

Situação: Em vigor

Decreto Municipal nº 5227, de 26/05/2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.

Situação: Em vigor

Decreto Municipal nº 5210, de 05/04/2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica

Situação: Em vigor

Decreto Municipal nº 5209, de 05/04/2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica

Situação: Em vigor

Decreto Municipal nº 5134, de 03/11/2022

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e revoga o Decreto nº 5.121, de 04 de outubro de 2022

Situação: Em vigor