Projeto de Lei Complementar nº 2/2024
Introduz alterações na Lei nº 2.004, de 07 de fevereiro de 2008, acerca da disciplina das licenças à gestante, adotante e paternidade, que passam a ser denominadas licenças parentais de longa e curta duração, com novo regramento de concessão.
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.
Projeto de Lei Complementar nº 13/2023
Institui a Campanha de Incentivo ao Licenciamento e Transferência de Veículos Automotores no Município de Hortolândia.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Dispõe sobre o Plano de Evolução das Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - HORTOPREV.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2023
Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências.
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