Altera o art. 254 da Lei nº 2.004, de 07 de fevereiro de 2008, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e das funções públicas, do Município de Hortolândia, e dá outras providências."