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  • Projeto de Lei Complementar nº 10/2017

    DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §2º E §3º DO ARTIGO 159 DA LEI Nº 2.004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008

    Autoria: Poder Executivo
    Data de Apresentação: 19/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Promulgação , Promulgação , Encam. de Autógrafo nº 87/2017 , Autógrafo nº 87/2017 , Ordem do Dia , Parecer Finanças , Parecer Bem , Parecer Justiça , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CBESDHC nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/10/2017 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §2º E §3º DO ARTIGO 159 DA LEI Nº 2.004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008".
    CMH, 18 de outubro de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Norma Derivada: LC 80/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2017

    CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE ACOMETIDOS DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto
    Data de Apresentação: 04/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Pedido de Retirada , Parecer Bem , Parecer Justiça , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CBESDHC nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2017 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos de PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017, determino o seu ARQUIVAMENTO conforme §2º do artigo 226 do Regimento Interno.
    CMH, 5 de setembro de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

    Autoria: Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto
    Data de Apresentação: 24/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Pedido de Retirada , Parecer Bem , Parecer Justiça , Ementa
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CBESDHC nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2017 00:00:00: Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos de PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017, determino o seu ARQUIVAMENTO conforme §2º do artigo 226 do Regimento Interno.
    CMH, 5 de setembro de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2017

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001- CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL

    Autoria: Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto
    Data de Apresentação: 10/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Promulgação , Encaminha Autógrafo nº 45/2017 , Autógrafo nº 45/2017 , Ordem do Dia , Parecer Finanças , Parecer Infra , Parecer Bem , Parecer Justiça , Ementa
    Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CBESDHC nº None/None , CIUMAAM nº None/None , CFO nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/07/2017 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001- CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL".
    CMH, 14 de julho de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Norma Derivada: LC 77/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/2017

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Poder Executivo
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Promulgação , Autógrafo nº 05/2017 , Encam. de Autógrafo nº 05/2017 , Parecer Bem , Parecer Finanças , Parecer Justiça , Requerimento Urgência , Ementa , Parecer Justiça
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CBESDHC nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/03/2017 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    CMH, 29 de março de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Norma Derivada: LC 75/2017
    Texto Integral