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Decreto Legislativo nº 11, de 02/10/1996
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO, PARA O MANDATO DE 1.997/2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PDL 6/1996
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3978, de 17/05/2022
Fixa o subsídio dos agentes políticos do Município de Hortolândia
Matéria:
PL 75/2022
- Paulo Pereira Filho, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, Dionata Domingues, Edimilson Marcelo Afonso, Valdecir Alves Pereira
Situação:
Em vigor / com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada por
Lei nº 4154, de 16/06/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3102, de 12/05/2015
CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
Matéria:
PL 83/2015
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2972, de 13/05/2014
CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2014
Matéria:
PL 57/2014
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2764, de 14/12/2012
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA PARA O MANDATO DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 10/2012
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2559, de 24/05/2011
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SUBSÍDIOS DE VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITA, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 84/2011
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2169, de 30/12/2008
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA PARA O MANDATO DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 182/2008
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1699, de 23/06/2006
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Matéria:
PL 104/2006
-
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 1390, de 18/05/2004
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1390, de 18/05/2004
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 47/2004
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentada por
Lei nº 1699, de 23/06/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1304, de 17/11/2003
CONCEDE REAJUSTE AOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS ATRIBUÍDOS NA LEI Nº 804, DE 6 DE JANEIRO DE 2000
Matéria:
PL 165/2003
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 804, de 06/01/2000
Texto Original
Texto Compilado
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Fim
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