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Lei nº 2922, de 17/12/2013
REVOGA A LEI Nº 1116, DE 05 JULHO DE 2002, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - CONSOLESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Matéria:
PL 217/2013
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 1116, de 05/07/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2723, de 06/09/2012
AUTORIZA A EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Matéria:
PL 73/2012
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2465, de 07/10/2010
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA AO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - AGÊNCIA REGULADORA PCJ
Matéria:
PL 147/2010
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1927, de 28/08/2007
RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, FIRMADO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 82/2007
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1116, de 05/07/2002
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Matéria:
PL 134/2002
-
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1030, de 12/07/2002
2 - Revogada por
Lei nº 2922, de 17/12/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 386, de 21/03/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E RESPECTIVAS SUB-BACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 20/1996
-
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 358, de 29/04/1996
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 88, de 06/10/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE SUMARÉ, NOS TERMOS DO ANEXO PROTOCOLO DE INTENÇÕES (FORNECIMENTO ÁGUA)
Matéria:
PL 99/1993
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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