Projeto de Lei nº 165/2022
Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado dos laudos médicos que atestam deficiência permanente no âmbito do Município de Hortolândia e dá outras providências.
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.
Projeto de Lei nº 164/2022
Altera dispositivos da Lei nº 4.047, de 19 de outubro de 2022 que dispõe "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio pelos novos empreendimentos imobiliários e em novos loteamentos, como medida de combate a incêndios, na forma que especifica"
Projeto de Lei nº 138/2022
Regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito do Município de Hortolândia, e dá outras providências.
Diante das informações contidas nos autos, de acatamento do Veto Total, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.
Projeto de Lei nº 128/2022
Institui a semana da Cidadania na Rede de Ensino no Município de Hortolândia
Projeto de Lei nº 120/2022
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
Diante das informações contidas nos autos, de acatamento do VETO TOTAL,determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.
Projeto de Lei nº 116/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão abertos ao público.
Projeto de Lei nº 115/2022
Dispõe sobre a inscrição automática na Tarifa Social do serviço de fornecimento de água e esgotamento no âmbito do município de Hortolândia.
Diante das informações contidas nos autos de PEDIDO DE RETIRADA DA PRESENTE PROPOSITURA, determino o seu ARQUIVAMENTO conforme §2º do artigo 226 do Regimento Interno.
Projeto de Lei nº 106/2022
Institui no calendário oficial do Município a Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Hortolândia.
Projeto de Lei nº 89/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes em todos os prédios e órgãos públicos com as informações de contato da Ouvidoria Geral do Município.
Projeto de Lei nº 82/2022
Dispõe sobre a instalação de placas informativas escritas em Braile e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus do Município de Hortolândia e dá outras providências.
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