Projeto de Lei Complementar nº 3/2024

Em Tramitação

Cria o cargo efetivo de analista de controle interno previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - HORTOPREV e altera a Lei Complementar nº 135, de 13 de dezembro de 2023.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 02/04/2024

Protocolo: 1924/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CJR nº 99/2024

Localização Atual: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania

Situação em 02/05/2024 15:15:07: Designação Relatoria

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou a Vereadora Márcia Cristina Campos como Relatora desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Texto Integral

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023

Institui a Campanha de Incentivo ao Licenciamento e Transferência de Veículos Automotores no Município de Hortolândia.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 07/12/2023

Protocolo: 6472/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: Autógrafo nº 164/2023 , Requerimento de Urgência

Pareceres de Comissões: CFO nº 214/2023 , CBESDHC nº 197/2023 , CJR nº 274/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/02/2024 15:34:44: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

Norma Derivada: LC 136/2023

Texto Integral

Projeto de Lei Complementar nº 12/2023

Introduz alterações na Lei nº 2.004, de 07 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia, bem como na Lei nº 1.339, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 27/11/2023

Protocolo: 6171/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: Autógrafo nº 150/2023 , Requerimento de Urgência

Pareceres de Comissões: CFO nº 203/2023 , CBESDHC nº 189/2023 , CJR nº 251/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/02/2024 15:34:44: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

Norma Derivada: LC 134/2023

Texto Integral

Projeto de Lei Complementar nº 10/2023

Altera o caput do art. 109, da Lei nº 2.004, de 07 de fevereiro de 2008.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 10/11/2023

Protocolo: 5724/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: Autógrafo nº 142/2023 , Requerimento de Urgência

Pareceres de Comissões: CFO nº 187/2023 , CBESDHC nº 170/2023 , CJR nº 237/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/12/2023 09:36:27: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

Norma Derivada: LC 133/2023

Texto Integral

Projeto de Lei Complementar nº 7/2023

Dispõe sobre a autorização para a concessão de Parcelamento de Débitos Vencidos e aqueles inscritos em Dívida Ativa no Município De Hortolândia.

Autoria: Derli de Jesus Athanazio Bueno

Data de Apresentação: 14/08/2023

Protocolo: 3713/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício de Retirada de Propositura

Parecer de Comissão: CJR nº 187/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/09/2023 14:32:34: Arquivado

Diante das informações contidas nos autos de Pedido de Retirada da Presente Propositura, determino o seu Arquivamento conforme parágrafo 2º do artigo 226 do Regimento Interno.

Texto Integral

Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

Cria o Programa de Regularização do Cadastro Imobiliário do Município de Hortolândia e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 23/06/2023

Protocolo: 3210/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Emenda: [1]

Documento Acessório: Requerimento de Urgência

Pareceres de Comissões: CFO nº 112/2023 , CBESDHC nº 98/2023 , CJR nº 140/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/08/2023 08:36:52: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

Norma Derivada: LC 130/2023

Texto Integral

Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 24/04/2023

Protocolo: 1963/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: VET 20/2023

Emendas: [3]

Documento Acessório: Requerimento de Urgência

Pareceres de Comissões: CJR nº 119/2023 , CFO nº 91/2023 , CJR nº 118/2023 , CBESDHC nº 86/2023 , CJR nº 117/2023 , CBESDHC nº 50/2023 , CJR nº 73/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/08/2023 08:36:52: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

Norma Derivada: LC 129/2023

Texto Integral

Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 24/04/2023

Protocolo: 1963/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: VET 20/2023

Emendas: [3]

Documento Acessório: Requerimento de Urgência

Pareceres de Comissões: CJR nº 119/2023 , CFO nº 91/2023 , CJR nº 118/2023 , CBESDHC nº 86/2023 , CJR nº 117/2023 , CBESDHC nº 50/2023 , CJR nº 73/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/08/2023 08:36:52: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

Norma Derivada: LC 129/2023

Texto Integral

Projeto de Lei Complementar nº 1/2023

Introduz alterações na Lei Complementar Nº 110, de 29 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Hortolândia e dá outras providências"

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 30/01/2023

Protocolo: 51/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Parecer de Comissão: CJR nº 34/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/06/2023 10:20:21: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

Norma Derivada: LC 127/2023

Texto Integral

Projeto de Lei Complementar nº 5/2020

ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE BENS IMÓVEIS

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 23/11/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Promulgação , Promulgação , Autógrafo nº 093/2020 , Enc. de Autógrafo nº 093/2020 , Parecer Finanças , Parecer Infraestrutura urbana , Parecer Bem Estar , Requerimento de Urgência , Parecer Justiça a Anexo junt. , Publicação de Parecer 2 , Publ. Convoca. Reu.Extr. CJR 2 , Ementa , Publicação de Parecer , Parecer Justiça , Of. GP 539/2020 - Subst. Anexo , Publ. Convocação Reu. Extr.CJR , Convocação Reunião Extraord.

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/01/2021 00:00:00: ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

DESPACHO FINAL

Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, que "ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE BENS IMÓVEIS".

CMH, 25 de janeiro de 2021
Paulo Pereira Filho
Presidente

Norma Derivada: LC 106/2020

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DESPACHO FINAL