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Lei Complementar nº 62, de 10/07/2014
DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
Matéria:
PLC 7/2014
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [8]:
1 - Revoga
Lei nº 665, de 09/06/1998
2 - Revoga
Lei nº 840, de 09/06/2000
3 - Revoga
Lei nº 1092, de 05/02/2002
4 - Revoga
Lei nº 1034, de 20/02/2002
5 - Revoga
Lei nº 1405, de 21/06/2004
6 - Revoga
Lei nº 2104, de 25/08/2008
7 - Revoga
Lei nº 2225, de 29/05/2009
8 - Revoga
Lei nº 2517, de 15/03/2011
Vinculação Passiva [8]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3491, de 02/05/2018
2 - Alterada por
Lei Complementar nº 87, de 11/05/2018
3 - Alterada por
Lei Complementar nº 90, de 05/09/2018
4 - Alterada por
Lei Complementar nº 96, de 05/09/2019
5 - Regulamentada por
Decreto Municipal nº 4282, de 23/10/2019
6 - Regulamentada por
Decreto Municipal nº 5002, de 16/03/2022
7 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 5054, de 10/06/2022
8 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 5172, de 27/12/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 61, de 10/07/2014
DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS NA FORMA DE EDIFÍCIOS VERTICAIS DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS E DE CONDOMÍNIOS MULTIFAMILIARES HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 6/2014
- Poder Executivo
Situação:
Revogado(a) parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada por
Lei Complementar nº 71, de 28/03/2016
2 - Revogada parcialmente por
Lei Complementar nº 82, de 12/12/2017
3 - Alterada por
Lei Complementar nº 98, de 19/09/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 60, de 10/07/2014
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.092, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
Matéria:
PLC 5/2014
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2092, de 04/07/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3141, de 23/07/2015
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES E DE CONSTRUÇÕES ERIGIDAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
Matéria:
PL 47/2015
- Poder Executivo
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada por
Lei nº 3358, de 29/06/2017
2 - Revogada por
Lei nº 3491, de 02/05/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2524, de 25/03/2011
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA FINS INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 40/2011
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1713, de 31/07/2006
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO IMPLANTADOS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 121/2006
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 1604, de 13/12/2005
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentada por
Decreto Municipal nº 1559, de 04/09/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 855, de 24/10/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO O ARTIGO 10 DA LEI Nº 675, DE 01 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 48/2000
- Aparecido Paschoal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 675, de 01/07/1998
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 675, de 01/07/1998
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 76/1998
- Poder Executivo
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 442, de 15/08/1996
2 - Revoga
Lei nº 502, de 27/12/1996
Vinculação Passiva [21]:
1 - Regulamentada por
Decreto Municipal nº 622, de 19/10/1998
2 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 785, de 28/06/2000
3 - Alterada por
Lei nº 855, de 24/10/2000
4 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 945, de 19/11/2001
5 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1042, de 10/09/2002
6 - Alterada por
Lei nº 1128, de 27/09/2002
7 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1047, de 04/10/2002
8 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1062, de 13/11/2002
9 - Alterada por
Lei nº 1290, de 10/11/2003
10 - Alterada por
Decreto Municipal nº 1245, de 15/06/2004
11 - Revogada parcialmente por
Lei nº 1466, de 16/11/2004
12 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1429, de 05/10/2005
13 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1434, de 21/10/2005
14 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1435, de 21/10/2005
15 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1809, de 23/04/2008
16 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1997, de 09/01/2009
17 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1999, de 09/01/2009
18 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 2271, de 27/04/2010
19 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 2275, de 30/04/2010
20 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 2355, de 03/09/2010
21 - Revogada por
Lei Complementar nº 86, de 11/05/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 476, de 05/12/1996
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 442/96, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 132/1996
-
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 442, de 15/08/1996
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 474, de 03/12/1996
ALTERA O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 20, DA LEI Nº 442 DE 15 DE AGOSTO DE 1996 (PARCELAMENTO DO SOLO)
Matéria:
PL 99/1996
-
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 442, de 15/08/1996
Texto Original
Texto Compilado
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